Desde o início do ano, a reitoria da Universidade Federal do Paraná está processando 9 estudantes pelos atrasos nos pagamentos das empresas terceirizadas prestadoras de serviços para a Universidade. Apesar dos atrasos terem ocorrido nos meses de julho, agosto, setembro e dezembro de 2015 e março e maio de 2016*, a UFPR responsabiliza a ocupação estudantil (que durou de 31 de agosto a 17 de setembro do ano passado) pelos pagamentos não realizados.Trata-se de processo cível por reparação de danos supostamente causados pela ocupação. Vale lembrar que houve também uma tentativa de processar os estudantes pela própria ocupação, mas que foi frustrada com a conciliação conseguida na justiça pelos alunos. Nessa conciliação, feita em audiência, foi determinado que a vistoria para avaliar o estado do prédio seria feita com a presença de estudantes e um oficial de justiça após a desocupação. Os danos registrados foram os seguintes:
–Térreo: extintores de incêndio com lacres estourados; porta de entrada da PROPLAN levemente avariada, sem prejuízos; (note-se que em ambos os casos não se pode dizer se foi a ocupação a responsável pelos danos, ou se já se encontravam nesse estado anteriormente)
–1ºAndar: Algumas portas abertas, sem sinais de arrombamento; uma mesa com um pequeno queimado e cadeiras sujas; manchas em cadeiras, mesas e quadros; (novamente não como se inferir que foi realizado durante os poucos dias da ocupação)
–2ºAndar: uma chave quebrada em um miolo de fechadura; a falta bomba manual de galão d’água.
(As fotos da vistoria, bem como o documento do oficial estão anexos ao processo, aberto a consulta)
Fica evidente que os “danos” ao prédio foram mínimos, e que a maioria já estava danificada antes mesmo da ocupação. O maior absurdo é o desfecho dessa novela política: um processo na justiça aos estudantes que compunham a comissão de negociação do comando de greve. Um processo que responsabiliza os estudantes pelos “danos” materiais ao prédio e, pasme, pelo atraso no pagamento de contratos com empresas terceirizadas! A reitoria está exigindo na justiça uma indenização desses 9 alunos no valor de R$ 473.249,91, dos quais R$ 6.308,31 para “despesas efetuadas para limpeza, restauração e manutenção” e o restante para pagamento de multas, juros e atrasos contratuais.
A mentira tem pernas curtas.
Há alguns anos convivemos com constantes atrasos nos pagamentos das empresas terceirizadas, que impactam diretamente na rotina da universidade. As funcionárias da limpeza e dos RU’s são as mais afetadas e a consequência é óbvia: paralização até que os pagamentos se normalizem – nada mais justo. A própria reitoria admite que vem mantendo a política de pagamentos nos último dias do contrato¹ (lembrando que a UFPR tem a possibilidade de atrasar os repasses às empresas em até 90 dias sem rompimento dos serviços), e, mesmo assim, ainda há atrasos além dos 90 dias.
Mas por que as empresas não foram pagas durante a ocupação? Os “vandâlos encapuzados” estudantes, que fizeram greve por melhorias na estrutura e ensino da universidade, estariam, deliberadamente, impedindo o pagamento de funcionários e dos contratos? É o que a reitoria alega no processo. Destrinchemos, pois, as mentiras:
- Alegou-se que o pagamento só poderia ser efetuado de uma única máquina, que ficava no prédio então ocupado. MENTIRA! O pagamento é feito via tokens, que servem justamente para que se possa efetuar pagamentos autorizados de qualquer computador com acesso à internet.
- Alegou-se, depois, que os tokens estavam em uma gaveta de uma sala do prédio, e que os estudantes proibiram a entrada de funcionários para o pagamento. MENTIRA! Se, de fato, todos os tokens estavam no prédio, não foi por falta de boa vontade da ocupação que a reitoria não fez os pagamentos, pois na época foram divulgadas diversas notas (por Facebook, Gazeta do Povo) em que a ocupação autorizaria e acompanharia os funcionários para que os pagamentos fossem normalizados. A resposta da reitoria: “por uma questão de ‘princípios’, não entraremos no prédio até a desocupação”. Mas que princípios são estes, que priorizam birras de pró-reitores arrogantes em detrimento do pagamento de funcionários e de contratos com as empresas de serviço? Estava em jogo o direito mínimo ao recebimento em dia do salário de centenas de trabalhadores e trabalhadoras que dependem dessa pontualidade para arcar com suas despesas domésticas. A postura do magnífico e seus cúmplices pró-reitores foi OMISSA diante da responsabilidade que lhes competia, e CRIMINOSA, ao jogar nas costas de estudantes e dos sindicatos uma culpa que não existe.
- Os tokens para pagamentos são gerados pelo SERPRO – órgão do governo federal, e, em caso de extravio, é possível gerar, no mesmo dia, novos tokens, ou até mesmo uma senha para pagar as despesas de qualquer lugar. Nenhum funcionário estava ciente disso? Se é possível gerar novos tokens, por que a reitoria não o fez e normalizou a situação no dia seguinte à ocupação? Estaria resolvido o problema! Incompetência ou má fé?
O fato que a reitoria se recusa a admitir é que a universidade pública vai de mal a pior e a ocupação serviu como uma justificativa mentirosa para os atrasos que já estavam acontecendo há muito tempo e por outros motivos. Ainda, a gestão da universidade se posiciona contra os servidores, professores, terceirizados e estudantes que tentam conter a precarização da universidade.
Quais são, então, as verdadeiras causas dos atrasos nos pagamentos?
A educação pública vem sofrendo duros golpes nos últimos anos. No ano passado, foram 12 bilhões de reais cortados, que impactaram diretamente o funcionamento das instituições de ensino. Não tendo dinheiro para pagar contas de luz e salários de funcionários, universidades pelo país, federais e estaduais, ficaram sem condições de permanecer abertas. Na UFPR, a situação não foi muito diferente. Faltava desde comida no RU até material para os laboratórios. As bolsas permanências eram pagas com vários dias de atraso, assim como os salários dos funcionários terceirizados. No litoral, os estudantes tinham aula em salas da prefeitura, já que o campus não tinha salas suficientes. Em Jandaia do Sul, campus implementado em 2014, a mesma coisa, só que as instalações alugadas eram em outra cidade, em uma universidade particular.
Foram várias as tentativas dos estudantes de discutir com a reitoria a situação que ficava cada vez mais crítica. Alunos de diversos cursos levantaram as necessidades de cada campus, com assembleias locais (dentro dos cursos) e gerais (com toda a UFPR). Organizados na Frente de Mobilização Estudantil, tentamos fazer a reitoria ouvir nossas demandas, mas só recebíamos promessas de reuniões que nunca aconteciam. O diálogo, quando ocorria, só através de uma fresta na porta do prédio da administração da universidade. Cansados do descaso que recebiam, os estudantes decidiram no dia 19 de agosto de 2015, em uma assembleia com mais de 800 alunos, entrar em greve. Após muito pressão, com uma paralisação total ou parcial em muitos cursos, a reitoria aceitou se reunir com o agora Comando de Greve, para negociar as pautas estudantis. Na segunda reunião, a comissão de negociação da reitoria negou-se a assinar o compromisso com as poucas pautas cedidas, mostrando a indisposição para o diálogo e resolução dos problemas da Universidade. A má vontade da reitoria para a negociação (que motivou a ocupação) foi um instrumento político contra a greve; do mesmo modo, é a presente ação judicial.
Diante dessa barbárie, fica evidente o propósito do processo: criminalizar os movimentos reivindicatórios da universidade e ameaçar estudantes e sindicatos para futuras greves. Ir à justiça contra seus próprios alunos! O processo iniciou contra o SINDITEST, APUFPR e os 9 estudantes que participaram da comissão de negociação durante a greve. Como os sindicatos não participaram da ocupação, foram retirados do processo, e atualmente os réus são esses 9 alunos da nossa universidade, que, por não possuírem representação do DCE ou outra entidade, respondem sem CNPJ, ou seja, nominalmente, ao pedido indenizatório de quase meio milhão de reais. Pedimos a colaboração dos sindicatos, do DCE, dos departamentos, dos servidores, de toda a comunidade para que divulguem esse absurdo, escancarando assim o caráter abusivo e ameaçador do processo. Querem jogar nas nossas costas a incompetência de uma gestão desastrosa.
EXIGIMOS A RETIRADA IMEDIATA DO PROCESSO!
greveufpr2015.wordpress.com 